19/08/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 00:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:17

Decorrido prazo de LOADIL MARIA FIALHO MENDES em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:02

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:13

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:12

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:28

Decorrido prazo de LOADIL MARIA FIALHO MENDES em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 08:44

Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
20/06/2025 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
13/06/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 09:13

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 13:39

Juntada de outras peças
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011452-24.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LOADIL MARIA FIALHO MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDIRENE MAIA DOS SANTOS DIAS - GO26085 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1° da Lei n° 10.259/01.

Em petição de ID2182613375, o réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentou proposta de acordo, com a qual concordou a parte autora.

Antes o exposto, tratando-se de direito disponível, bem como a possibilidade de as partes transigirem para a resolução da lide, HOMOLOGO o acordo entabulado com o réu INSS conforme documento de ID2182613375, o qual integra esta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Delibero, por fim, que o INSS implante o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica.

JUIZ FEDERAL
21/05/2025 16:06

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 16:06

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 16:06

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:06

Homologada a Transação
16/05/2025 09:08

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:14

Decorrido prazo de LOADIL MARIA FIALHO MENDES em 12/05/2025 23:59.
22/04/2025 10:07

Juntada de manifestação
22/04/2025 09:49

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 11:08

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 13:43

Juntada de manifestação
07/04/2025 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
07/04/2025 17:04

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:57

Juntada de laudo pericial
04/04/2025 00:43

Decorrido prazo de LOADIL MARIA FIALHO MENDES em 03/04/2025 23:59.
17/03/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:45

Recebidos os autos
06/03/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:13

Juntada de manifestação
06/03/2025 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 04:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
05/03/2025 04:26

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 14:31

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 14:31

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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