04/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
04/07/2025 12:58

Juntada de Informação
04/07/2025 12:57

Juntada de Certidão
04/07/2025 12:53

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2025 12:53

Cancelada a conclusão
04/07/2025 11:47

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:29

Juntada de contrarrazões
23/06/2025 01:30

Publicado Ato ordinatório em 11/06/2025.
23/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CÍVEL Autos n. 1013266-51.2024.4.01.4100 IMPETRANTE: NORTE SUL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.

IMPETRADOS: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO RECEITA FEDERAL PORTO VELHO TERMO DE VISTA OBRIGATÓRIA Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 221 do Provimento COGER/TRF1ª Região nº 10126799 de 19 de abril de 2020, e nos termos da Portaria nº 001/2020/1ª Vara, ABRO VISTA dos autos a PARTE AUTORA para se manifestar sobre o recurso de apelação interposto pela ré Fazenda Nacional, para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Do que para constar, lavro este termo.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

ALOISIO PEREIRA RONDON DA TRINDADE Servidor da 1ª Vara Federal Cível da SJRO
09/06/2025 08:29

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 08:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:27

Decorrido prazo de Delegado Receita Federal Porto Velho em 03/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:03

Decorrido prazo de NORTE SUL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 10:13

Juntada de apelação
11/04/2025 17:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/04/2025 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 17:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/04/2025 17:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2025 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 09:58

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 09:07

Expedição de Mandado.
09/04/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 14:26

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 14:26

Concedida a Segurança a NORTE SUL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-90 (IMPETRANTE)
13/02/2025 13:56

Conclusos para julgamento
13/02/2025 00:34

Decorrido prazo de NORTE SUL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 12/02/2025 23:59.
17/12/2024 22:04

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 16:23

Juntada de manifestação
13/12/2024 12:19

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 12:19

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 12:19

Embargos de Declaração Acolhidos
22/11/2024 08:58

Conclusos para julgamento
20/11/2024 08:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:14

Decorrido prazo de Delegado Receita Federal Porto Velho em 14/11/2024 23:59.
29/10/2024 12:22

Juntada de devolução de mandado
29/10/2024 12:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/10/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 12:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/10/2024 12:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/10/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 09:27

Juntada de manifestação
22/10/2024 09:32

Expedição de Mandado.
22/10/2024 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo de NORTE SUL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 01:00

Decorrido prazo de Delegado Receita Federal Porto Velho em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:42

Juntada de Informações prestadas
01/10/2024 16:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/10/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 16:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/10/2024 16:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/10/2024 12:08

Juntada de embargos de declaração
27/09/2024 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 12:21

Juntada de petição intercorrente
26/09/2024 18:49

Juntada de petição intercorrente
26/09/2024 16:02

Juntada de manifestação
25/09/2024 17:16

Expedição de Mandado.
25/09/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 11:17

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 11:17

Concedida a Medida Liminar
09/09/2024 13:20

Conclusos para decisão
08/09/2024 18:06

Juntada de petição intercorrente
26/08/2024 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 08:56

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:42

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJRO
23/08/2024 12:12

Juntada de Informação de Prevenção
22/08/2024 15:11

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2024 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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