10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 4ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1074706-91.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDIO ROBERTO LIBANIO TOSTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO PINTO MIRES - BA49788 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/04/2023 01:50

Juntada de petição intercorrente
12/04/2023 11:37

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2023 11:37

Juntada de Certidão
12/04/2023 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:04

Conclusos para despacho
12/04/2023 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2023 18:30

Juntada de manifestação
17/03/2023 11:21

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2023 11:21

Juntada de Certidão
17/03/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 11:21

Outras Decisões
23/02/2023 10:19

Conclusos para julgamento
16/02/2023 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2023 23:59.
06/02/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 19:35

Juntada de réplica
28/01/2023 01:51

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO LIBANIO TOSTO em 27/01/2023 23:59.
30/11/2022 10:28

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2022 10:28

Juntada de Certidão
30/11/2022 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:50

Conclusos para despacho
28/11/2022 16:15

Juntada de contestação
18/11/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:16

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2022 09:16

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIO ROBERTO LIBANIO TOSTO - CPF: *11.***.*57-04 (AUTOR)
18/11/2022 09:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2022 10:42

Conclusos para decisão
17/11/2022 09:25

Juntada de manifestação
14/11/2022 13:50

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 13:50

Juntada de Certidão
14/11/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 13:44

Conclusos para despacho
13/11/2022 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA
13/11/2022 19:03

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2022 21:48

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2022 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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