18/08/2025 21:33

Juntada de Certidão de expedição de documento
31/07/2025 11:14

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:14

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 00:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/06/2025 00:03

Juntada de Certidão
21/06/2025 12:36

Juntada de Certidão
19/06/2025 08:55

Decorrido prazo de ANTONIA DA ASSUNCAO SANTOS em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
13/06/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004205-75.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIA DA ASSUNCAO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA MEURELE PEREIRA SANTOS - BA58297 e ALVARO OLIVEIRA GUEDES - BA37043 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 16:13

Expedição de Documento RPV.
05/05/2025 08:45

Juntada de Informações prestadas
05/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ANTONIA DA ASSUNCAO SANTOS em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 18:25

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 18:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 18:25

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 18:25

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 18:25

Homologada a Transação
25/02/2025 15:12

Conclusos para julgamento
18/11/2024 23:32

Juntada de resposta
18/11/2024 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/10/2024 23:59.
12/09/2024 20:40

Juntada de contestação
14/08/2024 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 20:26

Juntada de resposta
21/11/2023 18:33

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2023 18:33

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:33

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA DA ASSUNCAO SANTOS - CPF: *26.***.*24-00 (AUTOR)
21/11/2023 16:23

Conclusos para despacho
20/11/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
20/11/2023 14:38

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2023 12:31

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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