27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004422-60.2020.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TEREZINHA DA COSTA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA - PI10397 e VALERIA LEAL SOUSA ROCHA - PI4683 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Picos, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
01/02/2023 00:44

Decorrido prazo de TEREZINHA DA COSTA SILVA em 31/01/2023 23:59.
05/12/2022 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 00:57

Decorrido prazo de TEREZINHA DA COSTA SILVA em 14/11/2022 23:59.
26/10/2022 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 00:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 01:05

Decorrido prazo de TEREZINHA DA COSTA SILVA em 21/10/2022 23:59.
30/09/2022 16:58

Juntada de Certidão
30/09/2022 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 09:44

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:58

Conclusos para despacho
06/05/2022 11:28

Juntada de outras peças
28/03/2022 17:13

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 17:12

Juntada de Certidão
28/03/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 17:12

Homologada a Transação
28/03/2022 13:58

Conclusos para julgamento
31/01/2022 14:31

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 14:31

Cancelada a movimentação processual
01/11/2021 15:30

Juntada de manifestação
17/09/2021 18:17

Juntada de manifestação
15/09/2021 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2021 23:59.
23/08/2021 09:12

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 09:12

Ato ordinatório praticado
21/12/2020 16:49

Juntada de contestação
16/12/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 13:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 12:16

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
01/12/2020 12:16

Juntada de Informação de Prevenção.
01/12/2020 11:03

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2020 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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