31/08/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2025 05:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:51

Decorrido prazo de NORBEL CAMARA DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:53

Decorrido prazo de NORBEL CAMARA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 01:58

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 08:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/07/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 22:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:42

Juntada de documento sirea
14/07/2025 09:28

Juntada de cumprimento de sentença
05/07/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:19

Decorrido prazo de NORBEL CAMARA DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 01:24

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
16/06/2025 00:16

Decorrido prazo de NORBEL CAMARA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:37

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
12/06/2025 00:26

Decorrido prazo de NORBEL CAMARA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001665-59.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NORBEL CAMARA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELLA FERNANDES BATISTA - BA66089 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 01/12/2023 DIP: Não haverá pagamento administrativo DCB: 01/05/2024 Retroativos: R$ 27.162,92 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 08:30

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 08:30

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 08:30

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:30

Homologada a Transação
05/06/2025 09:41

Conclusos para julgamento
02/06/2025 22:22

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 21:31

Juntada de Certidão
27/05/2025 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 21:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 21:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 21:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:47

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:12

Juntada de laudo pericial
22/03/2025 00:24

Decorrido prazo de NORBEL CAMARA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:36

Perícia agendada
11/03/2025 13:33

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:56

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 03:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:21

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
20/02/2025 14:11

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 17:06

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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