TRF1 - 1004490-70.2020.4.01.3302
1ª instância - Campo Formoso
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 10:14
Juntada de Certidão
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01/09/2025 10:14
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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14/08/2025 14:26
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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14/08/2025 14:26
Juntada de Certidão
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01/07/2025 01:53
Decorrido prazo de LUCIA JESUS DE CARVALHO em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
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09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004490-70.2020.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIA JESUS DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO - BA49455 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Campo formoso, 6 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
06/06/2025 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 08:48
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 08:48
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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06/06/2025 08:48
Expedição de Documento RPV.
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05/06/2025 11:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/04/2025 10:24
Juntada de petição intercorrente
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18/03/2025 11:04
Juntada de Certidão
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04/11/2024 06:16
Juntada de cumprimento de sentença
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25/10/2024 00:32
Decorrido prazo de LUCIA JESUS DE CARVALHO em 24/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2024 23:59.
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30/09/2024 17:25
Processo devolvido à Secretaria
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30/09/2024 17:25
Juntada de Certidão
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30/09/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/09/2024 17:25
Julgado procedente em parte o pedido
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06/12/2023 15:47
Juntada de réplica
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14/11/2023 13:57
Conclusos para julgamento
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30/10/2023 18:23
Juntada de contestação
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04/10/2023 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2023 23:59.
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18/08/2023 12:02
Juntada de Certidão
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18/08/2023 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/08/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 11:59
Juntada de outras peças
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11/07/2023 10:22
Processo devolvido à Secretaria
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11/07/2023 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 10:52
Conclusos para despacho
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25/04/2023 08:26
Juntada de petição intercorrente
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24/02/2023 08:25
Juntada de outras peças
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06/02/2023 12:59
Expedição de Carta precatória.
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06/12/2022 17:41
Processo devolvido à Secretaria
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06/12/2022 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2022 07:29
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 12:57
Processo devolvido à Secretaria
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25/10/2022 12:56
Cancelada a conclusão
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03/10/2022 08:51
Conclusos para decisão
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13/09/2022 15:58
Juntada de Certidão
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01/09/2022 09:30
Juntada de laudo pericial
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10/08/2022 17:31
Juntada de inicial
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10/08/2022 08:21
Perícia agendada
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09/08/2022 05:47
Decorrido prazo de LUCIA JESUS DE CARVALHO em 08/08/2022 23:59.
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05/08/2022 08:23
Juntada de Certidão
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05/08/2022 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/08/2022 08:23
Ato ordinatório praticado
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26/04/2022 11:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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25/04/2022 14:13
Juntada de petição intercorrente
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02/02/2022 11:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/01/2022 11:35
Decorrido prazo de LUCIA JESUS DE CARVALHO em 27/01/2022 23:59.
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11/01/2022 16:59
Juntada de Certidão
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11/01/2022 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/01/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
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30/09/2021 00:15
Decorrido prazo de LUCIA JESUS DE CARVALHO em 29/09/2021 23:59.
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29/09/2021 17:35
Juntada de manifestação
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08/09/2021 09:38
Processo devolvido à Secretaria
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08/09/2021 09:38
Juntada de Certidão
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08/09/2021 09:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/09/2021 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2021 10:17
Conclusos para despacho
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01/09/2021 17:30
Juntada de Certidão
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24/08/2021 14:12
Juntada de laudo pericial
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22/07/2021 16:07
Decorrido prazo de LUCIA JESUS DE CARVALHO em 21/07/2021 23:59.
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29/06/2021 10:47
Perícia designada
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29/06/2021 10:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/06/2021 10:46
Ato ordinatório praticado
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08/06/2021 02:49
Decorrido prazo de LUCIA JESUS DE CARVALHO em 07/06/2021 23:59.
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13/05/2021 09:29
Juntada de procuração
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10/05/2021 09:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/03/2021 07:07
Decorrido prazo de LUCIA JESUS DE CARVALHO em 11/03/2021 23:59.
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23/02/2021 10:03
Juntada de procuração
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17/02/2021 11:36
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/02/2021 11:36
Ato ordinatório praticado
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16/11/2020 14:13
Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
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16/11/2020 14:13
Juntada de Informação de Prevenção.
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17/09/2020 16:07
Recebido pelo Distribuidor
-
17/09/2020 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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