TRF1 - 0036766-76.2017.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIANO HORTA RAMOS

CPF *25.***.*68-73

Advogados

VICTOR DAHER

CPF *00.***.*43-10

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 15/10/2021 09:23

    Juntada de Informação

  • 15/10/2021 09:23

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 14/10/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2021 00:34

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 16/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 02:23

    Decorrido prazo de FABIANO HORTA RAMOS em 06/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:13

    Publicado Intimação Ministério Público em 16/06/2021.

  • 15/06/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 17:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2021 17:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/06/2021 14:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 02:15

    Decorrido prazo de FABIANO HORTA RAMOS em 29/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:39

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 20/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 16:26

    Juntada de outras peças

  • 27/03/2021 16:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0036766-76.2017.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036766-76.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: FABIANO HORTA RAMOS Advogado do(a) APELANTE: VICTOR DAHER - DF32754 POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/03/2021 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 16:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/02/2021 16:31

    Juntada de volume

  • 09/02/2021 16:31

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 13:32

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/11/2020 13:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/11/2020 16:45

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 14/08/2020 16:47

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/08/2020 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/08/2020 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/08/2020 16:19

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/07/2020 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/06/2020 13:38

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 01/06/2020 07:12

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/06/2020 07:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/06/2020 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/02/2020 15:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/02/2020 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/02/2020 09:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/02/2020 09:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/02/2020 16:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4860863 CONTRA-RAZOES

  • 04/02/2020 16:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4860862 CONTRA-RAZOES

  • 03/02/2020 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 15/01/2020 10:56

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/01/2020 10:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853094 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 15/01/2020 10:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853093 RECURSO ESPECIAL

  • 06/12/2019 08:54

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/12/2019 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2019. Nº de folhas do processo: 184

  • 29/11/2019 10:37

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 18

  • 26/11/2019 11:24

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - REVISOR

  • 22/11/2019 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 22/11/2019 15:31

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 20/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/11/2019 13:49

    PAUTA DE JULGAMENTO REPUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 07/11/2019.

  • 06/11/2019 15:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2019

  • 02/10/2019 10:24

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 02/10/2019 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 02/10/2019 10:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 26/09/2019 15:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/09/2019 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 23/09/2019 19:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 23/09/2019 19:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4806574 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 20/09/2019 10:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 11/09/2019 12:09

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/09/2019 11:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4800454 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/09/2019 18:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FABIANO HORTA RAMOS

  • 06/09/2019 08:59

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/09/2019 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019. Nº de folhas do processo: 155

  • 29/08/2019 10:43

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 14

  • 29/08/2019 10:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 28/08/2019 12:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 19/08/2019 10:03

    CONCLUSÃO PARA DECLARAÇÃO DE VOTO

  • 19/08/2019 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 15/08/2019 11:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ - VOTO VENCEDOR

  • 15/08/2019 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 15/08/2019 10:47

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 22/07/2019 10:47

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 22/07/2019 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 22/07/2019 09:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 19/07/2019 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM VOTO

  • 19/07/2019 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 08/05/2019 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Relator, negou provimento à apelação, nos termos do voto do Desembargador Federal Hilton Queiroz, que lavrará o acórdão

  • 07/05/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator para a sessão de 08/05/2019

  • 06/05/2019 17:57

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/05/2019 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 06/05/2019 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 06/05/2019 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4722772 PETIÇÃO

  • 06/05/2019 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 06/05/2019 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 02/05/2019 19:55

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 26/04/2019 13:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 24/04/2019 16:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/05/2019

  • 23/11/2018 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 22/11/2018 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 22/11/2018 11:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

  • 22/11/2018 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 21/11/2018 16:59

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 19/11/2018 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 16/11/2018 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 16/11/2018 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4619294 PARECER (DO MPF)

  • 14/11/2018 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 09/11/2018 09:51

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/11/2018 09:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4610303 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 09/11/2018 09:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4583798 SUBSTABELECIMENTO

  • 26/10/2018 08:19

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 24/10/2018 09:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018

  • 17/10/2018 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AO APELANTE PARA RAZÕES

  • 17/10/2018 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

  • 01/10/2018 11:35

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 26/09/2018 16:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/09/2018 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 26/09/2018 09:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 19/09/2018 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

  • 19/09/2018 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 19/09/2018 15:57

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 11/09/2018 09:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 10/09/2018 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 10/09/2018 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4568471 PETIÇÃO

  • 10/09/2018 12:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 03/09/2018 18:21

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/09/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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