31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2025 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:53

Decorrido prazo de JEOVANE FREITAS DE AGUIAR em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:00

Decorrido prazo de JEOVANE FREITAS DE AGUIAR em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:57

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 22:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:02

Juntada de documento sirea
18/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:22

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/07/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:10

Decorrido prazo de JEOVANE FREITAS DE AGUIAR em 04/07/2025 23:59.
20/06/2025 16:30

Decorrido prazo de JEOVANE FREITAS DE AGUIAR em 11/06/2025 23:59.
19/06/2025 16:18

Publicado Ato ordinatório em 04/06/2025.
19/06/2025 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002704-91.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JEOVANE FREITAS DE AGUIAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 18/03/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 14/11/2025 Retroativos: R$ 2.308,42 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 08:30

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 08:30

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 08:30

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:30

Homologada a Transação
04/06/2025 13:23

Conclusos para julgamento
04/06/2025 08:23

Juntada de manifestação
02/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:11

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:26

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:03

Juntada de laudo pericial
07/05/2025 14:56

Decorrido prazo de JEOVANE FREITAS DE AGUIAR em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 10:31

Perícia agendada
25/04/2025 15:20

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:29

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 10:29

Juntada de manifestação
23/03/2025 16:41

Conclusos para decisão
23/03/2025 16:41

Juntada de Certidão
22/03/2025 05:45

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 05:45

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 05:45

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 05:45

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 05:45

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 05:45

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
21/03/2025 11:01

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 10:44

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 10:44

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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