27/08/2025 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 14:49

Juntada de Certidão
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 08:59

Juntada de ciência
22/07/2025 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:58

Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2025.
22/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/07/2025 10:57

Expedição de Documento RPV.
07/07/2025 16:35

Juntada de ciência
02/07/2025 12:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 02:40

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1001883-78.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEUSIANE FERNANDES EVANGELISTA Advogado do(a) AUTOR: ELIETE FARIA DE CAMARGOS - DF63869 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE NOME DA PARTE AUTORA / CPF CLEUSIANE FERNANDES EVANGELISTA (*27.***.*69-28) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/05/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) - R$ 6.200,00 (4 PARCELAS) EXERCÍCIO ATUAL (B) - XXXXX (X PARCELAS) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS - R$ R$ 6.200,00 (A+B) ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

A parte autora concordou com a proposta.

Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995).

Intimem-se.

Expeça-se RPV.

Defiro o destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor devido à parte autora, desde que o contrato de honorários seja apresentado antes da expedição da RPV pela Secretaria do Juízo.

Ficam os patronos da autora intimados.

Cumprido integralmente o acordo em tela, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.

Formosa-GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal
27/06/2025 10:36

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 10:36

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 10:36

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 10:36

Homologada a Transação
11/06/2025 15:22

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:16

Juntada de manifestação
09/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001883-78.2025.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEUSIANE FERNANDES EVANGELISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIETE FARIA DE CAMARGOS - DF63869 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CLEUSIANE FERNANDES EVANGELISTA ELIETE FARIA DE CAMARGOS - (OAB: DF63869) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FORMOSA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
06/06/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 03:56

Juntada de contestação
28/05/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 17:07

Juntada de emenda à inicial
05/05/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 15:37

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:30

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
30/04/2025 18:30

Juntada de Informação de Prevenção
30/04/2025 15:32

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2025 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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