31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo de RAMIRO FERNANDES DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:00

Decorrido prazo de RAMIRO FERNANDES DE SOUZA em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 13:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 01:44

Publicado Intimação polo ativo em 24/07/2025.
24/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 23:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 23:58

Juntada de documento sirea
13/07/2025 20:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:51

Decorrido prazo de RAMIRO FERNANDES DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.
12/06/2025 08:00

Decorrido prazo de RAMIRO FERNANDES DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:38

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
12/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011052-35.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAMIRO FERNANDES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOUGLAS BADARO DE SOUZA - BA36870 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 30/11/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: não se aplica Retroativos: R$ 8.691,57 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 08:30

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 08:30

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 08:30

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:30

Homologada a Transação
04/06/2025 13:23

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:09

Juntada de manifestação
20/05/2025 20:43

Juntada de Certidão
20/05/2025 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 20:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 20:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 20:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:34

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:10

Juntada de Certidão
16/04/2025 21:20

Juntada de laudo pericial
13/02/2025 00:26

Decorrido prazo de RAMIRO FERNANDES DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:29

Perícia agendada
10/02/2025 11:14

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:02

Juntada de manifestação
09/01/2025 15:09

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:26

Juntada de Certidão
18/12/2024 05:18

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 05:17

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 05:17

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 05:17

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 05:17

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 05:17

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
17/12/2024 12:39

Juntada de Informação de Prevenção
15/12/2024 20:31

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2024 20:31

Juntada de Certidão
15/12/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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