31/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:52

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:00

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:55

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 20:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 20:01

Juntada de documento sirea
18/07/2025 10:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 05:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:21

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
23/06/2025 01:25

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
21/06/2025 08:13

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
20/06/2025 19:40

Juntada de Informações prestadas
19/06/2025 08:33

Publicado Ato ordinatório em 04/06/2025.
19/06/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001442-09.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIZ MARCELO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 14/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 08/08/2025 Retroativos: R$ 3.865,00 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 08:30

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 08:30

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 08:30

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:30

Homologada a Transação
04/06/2025 13:23

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:00

Juntada de manifestação
02/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:52

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:45

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:31

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:39

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:44

Perícia agendada
11/03/2025 13:53

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
18/02/2025 10:16

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 10:45

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 10:45

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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