31/08/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2025 07:22

Juntada de Certidão
28/08/2025 07:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/08/2025 07:21

Juntada de procuração
09/08/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 14:14

Juntada de manifestação
24/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 02:02

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 08:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/07/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 22:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:05

Juntada de documento sirea
15/07/2025 14:57

Juntada de Informações prestadas
15/07/2025 14:15

Juntada de Informações prestadas
05/07/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 08:01

Juntada de manifestação
23/06/2025 01:26

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003068-63.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEITON FRANCISCO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO FERNANDES NEVES - BA49216 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 12/03/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 14/11/2025 Retroativos: R$ 2.480,00 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 08:30

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 08:30

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 08:30

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:30

Homologada a Transação
05/06/2025 07:58

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:43

Juntada de manifestação
03/06/2025 09:01

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:29

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:24

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:02

Juntada de laudo pericial
28/04/2025 10:31

Perícia agendada
28/04/2025 08:11

Juntada de manifestação
25/04/2025 15:20

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:46

Juntada de comprovante (outros)
31/03/2025 18:13

Juntada de Certidão
29/03/2025 06:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 06:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 06:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 06:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 06:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 06:54

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
28/03/2025 17:21

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 17:10

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 17:10

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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