31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:47

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:47

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:11

Juntada de ciência
31/07/2025 00:53

Decorrido prazo de HELIO GERMANO SANTIAGO em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:00

Decorrido prazo de HELIO GERMANO SANTIAGO em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:57

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 22:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:15

Juntada de documento sirea
18/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:06

Juntada de cumprimento de sentença
15/07/2025 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:21

Decorrido prazo de HELIO GERMANO SANTIAGO em 11/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:29

Decorrido prazo de HELIO GERMANO SANTIAGO em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 01:25

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
21/06/2025 08:41

Publicado Ato ordinatório em 06/06/2025.
21/06/2025 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010058-07.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HELIO GERMANO SANTIAGO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO MOREIRA DE SOUZA PRATES - BA77522 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 21/11/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 13/07/2025 Retroativos: R$ 8.691,57 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 08:30

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 08:30

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 08:30

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:30

Homologada a Transação
05/06/2025 08:45

Conclusos para julgamento
04/06/2025 19:25

Juntada de outras peças
04/06/2025 14:21

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 21:34

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:05

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:30

Juntada de laudo de perícia médica
27/02/2025 03:36

Decorrido prazo de HELIO GERMANO SANTIAGO em 26/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:58

Perícia agendada
10/02/2025 12:15

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:47

Juntada de outras peças
28/11/2024 11:35

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
26/11/2024 13:40

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 13:48

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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