31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025
28/08/2025 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/08/2025 05:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 11:33

Juntada de manifestação
24/07/2025 01:43

Publicado Intimação polo ativo em 24/07/2025.
24/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 23:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 23:00

Juntada de documento sirea
22/07/2025 11:34

Juntada de manifestação
22/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:40

Juntada de cumprimento de sentença
05/07/2025 00:04

Decorrido prazo de IRATANIA SOUZA MOTA CASTRO em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
23/06/2025 01:24

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
14/06/2025 08:13

Decorrido prazo de IRATANIA SOUZA MOTA CASTRO em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:35

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
14/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001965-21.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IRATANIA SOUZA MOTA CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVANILDE DE JESUS CASTRO - BA37186 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 22/01/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: A parte autora deverá submeter-se aos procedimentos relativos ao programa de reabilitação profissional prescrito pelo INSS Retroativos: R$ 5.435,96 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 08:31

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 08:31

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 08:31

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:30

Homologada a Transação
05/06/2025 09:41

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:01

Juntada de manifestação
22/05/2025 21:18

Juntada de Certidão
22/05/2025 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 21:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 21:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:43

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:09

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:02

Juntada de laudo pericial
20/03/2025 23:06

Juntada de manifestação
18/03/2025 11:16

Perícia agendada
17/03/2025 10:02

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 17:55

Juntada de Certidão
01/03/2025 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
28/02/2025 13:23

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 15:54

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 15:54

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011610-52.2024.4.01.3100

Sandra Rodrigues Martel

Uniao Federal

Advogado: Bianca Melissa Holanda dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/06/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1036979-44.2022.4.01.3900

Aline Conceicao Xavier de Albuquerque

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/09/2022 14:29

Exibir Processo

Processo nº 1036979-44.2022.4.01.3900

Aline Conceicao Xavier de Albuquerque

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fabio Moleiro Franci

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1036979-44.2022.4.01.3900

Caixa Economica Federal - Cef

Aline Conceicao Xavier de Albuquerque

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2023 14:52

Exibir Processo

Processo nº 1002649-95.2025.4.01.4003

Gyslayne Veloso Quebrangula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wilca Lucas Cavalcante

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2025 18:08

Exibir Processo