31/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/08/2025 07:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:51

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE LIMA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:51

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE LIMA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:31

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:45

Publicado Intimação polo ativo em 24/07/2025.
24/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 08:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/07/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 00:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 00:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:10

Juntada de documento sirea
05/07/2025 00:19

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE LIMA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
25/06/2025 04:45

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE LIMA em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 01:24

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
22/06/2025 00:39

Publicado Ato ordinatório em 09/06/2025.
22/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
20/06/2025 07:23

Juntada de Informações prestadas
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001329-55.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO JOSE DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAIANE DE JESUS SALES - BA53667 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 18/01/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 05/11/2025 Retroativos: R$ 5.435,96 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 08:31

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 08:31

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 08:31

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:31

Homologada a Transação
05/06/2025 14:00

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:07

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:03

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:10

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:08

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:29

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE LIMA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:34

Perícia agendada
11/03/2025 13:33

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:51

Juntada de Certidão
14/02/2025 04:40

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 04:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 04:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 04:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 04:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 04:39

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
13/02/2025 14:14

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 13:18

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 13:18

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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