31/08/2025 20:20

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:53

Decorrido prazo de IRANI SANTOS DA CRUZ BARBOSA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:00

Decorrido prazo de IRANI SANTOS DA CRUZ BARBOSA em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:59

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 23:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 23:14

Juntada de documento sirea
18/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/07/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:40

Decorrido prazo de IRANI SANTOS DA CRUZ BARBOSA em 01/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000086-76.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IRANI SANTOS DA CRUZ BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO HENRIQUE COTRIM PIMENTEL SANTOS - BA69167 e ANDRE BESCHIZZA LOPES - BA38569 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 01/01/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: não se aplica Retroativos: R$ 5.435,96 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 08:31

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 08:31

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 08:31

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:31

Homologada a Transação
06/06/2025 09:23

Conclusos para julgamento
06/06/2025 08:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 22:24

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 22:22

Juntada de petição intercorrente
02/05/2025 08:12

Juntada de manifestação
29/04/2025 09:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:30

Juntada de Certidão
21/04/2025 12:09

Juntada de laudo pericial
13/02/2025 00:39

Decorrido prazo de IRANI SANTOS DA CRUZ BARBOSA em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:21

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:31

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
17/01/2025 14:12

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2025 14:45

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 14:45

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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