23/05/2022 17:34

Conclusos para decisão
23/05/2022 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/05/2021 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2021 23:59.
08/05/2021 00:36

Decorrido prazo de EVERALDO NILO DA FRANCA PINHEIRO em 07/05/2021 23:59.
27/03/2021 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.
27/03/2021 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005108-17.2011.4.01.3312 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005108-17.2011.4.01.3312 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: EVERALDO NILO DA FRANCA PINHEIRO Advogado do(a) APELADO: PAULO RICARDO ROMEIRO RIBEIRO - BA29562 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EVERALDO NILO DA FRANCA PINHEIRO PAULO RICARDO ROMEIRO RIBEIRO - (OAB: BA29562) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
18/03/2021 15:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/03/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 17:40

Juntada de Certidão de processo migrado
01/02/2021 17:40

Juntada de volume
01/02/2021 17:40

Juntada de volume
01/02/2021 17:27

Juntada de volume
01/02/2021 17:14

Juntada de volume
01/02/2021 17:13

Juntada de volume
18/11/2020 11:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
02/09/2020 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
31/08/2020 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
27/08/2020 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
26/08/2020 12:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
28/07/2020 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
21/07/2020 11:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
25/11/2019 14:58

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)
21/11/2019 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
11/11/2019 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
04/10/2019 09:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
23/09/2019 09:49

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
30/08/2019 09:22

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
30/07/2019 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
30/07/2019 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
05/07/2019 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/07/2019 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/07/2019 15:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
04/07/2019 14:26

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
02/07/2019 14:33

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
02/07/2019 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
27/06/2019 10:08

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS- RESP/REXT-TRF1
25/06/2019 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4754240 PETIÇÃO
21/06/2019 11:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
19/06/2019 09:08

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
20/05/2019 14:24

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
16/05/2019 16:09

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2019 -
09/05/2019 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
09/05/2019 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
06/05/2019 12:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/05/2019 12:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ÁVIO NOVAES
26/04/2019 14:13

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, ratificou o acórdão recorrido
26/04/2019 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ÁVIO NOVAES
10/04/2019 15:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2019
10/04/2019 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
10/04/2019 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
10/04/2019 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ÁVIO NOVAES
27/02/2019 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ÁVIO NOVAES
18/02/2019 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
08/02/2019 20:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
08/02/2019 19:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
05/10/2018 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
05/10/2018 16:23

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
05/10/2018 16:21

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/10/2018 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
05/10/2018 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
05/10/2018 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
23/08/2018 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
17/08/2018 14:20

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
13/08/2018 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
10/08/2018 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
03/08/2018 10:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/08/2018
02/08/2018 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
30/07/2018 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
05/07/2018 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
10/05/2018 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
10/05/2018 17:53

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
09/05/2018 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
09/05/2018 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
13/03/2018 16:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
26/02/2018 11:10

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
31/01/2018 08:56

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
19/12/2017 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/12/2017 08:22

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
07/08/2017 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
07/08/2017 07:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/08/2017 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/08/2017 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS TRF 1 REGIÃO
02/08/2017 16:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
02/08/2017 12:03

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/07/2017 10:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4272180 CONTRA-RAZOES
06/07/2017 10:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4251888 RECURSO ESPECIAL
04/07/2017 10:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
19/06/2017 15:44

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
26/05/2017 10:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
25/05/2017 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2017 -
30/03/2017 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
27/03/2017 23:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
10/02/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/02/2017 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
25/01/2017 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
25/01/2017 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
16/01/2017 19:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/02/2017
16/12/2016 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
16/12/2016 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
12/12/2016 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
06/12/2016 09:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4068831 CONTRA-RAZOES
30/11/2016 11:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4052955 CONTRA-RAZOES
08/11/2016 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4049544 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
14/10/2016 18:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
14/10/2016 16:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
03/10/2016 16:00

PROCESSO RETIRADO - PARA INSS
03/10/2016 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4007250 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/09/2016 19:03

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
29/08/2016 11:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (EVERALDO NILO DA FRANCA PINHEIRO)
18/08/2016 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2016 -
26/07/2016 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
06/07/2016 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
27/05/2016 14:18

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial
20/05/2016 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
20/05/2016 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
17/05/2016 13:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/05/2016
16/05/2016 19:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
02/05/2016 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
03/02/2016 20:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
25/01/2016 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
25/01/2016 10:35

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
20/01/2016 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
20/01/2016 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
07/12/2015 12:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/12/2015 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
07/12/2015 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/12/2015 19:56

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
17/12/2014 07:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/12/2014 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
01/12/2014 20:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
12/11/2014 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
30/10/2014 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
30/10/2014 17:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
01/07/2014 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
25/06/2014 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
25/02/2014 14:47

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
25/02/2014 12:41

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
20/02/2014 12:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
19/02/2014 19:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
19/02/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2014

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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