TRF1 - 1000032-44.2024.4.01.3504
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Goi Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás COORDENAÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS RECURSO JEF Nº 1000032-44.2024.4.01.3504 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ANTONIO DIVINO ALVES Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE AGNALDO DA SILVA SOUZA - GO35644-A RELATOR: Juiz Federal MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO D E C I S Ã O Trata-se de Recurso Extraordinário suscitado pela parte autora.
O recurso é interposto com fundamento no art. 102, inc.
III, alínea “a”, da CF/88, sob o argumento de que o acórdão recorrido violou o artigo 203, inciso V, da carta constitucional. É o breve relato.
Decido.
Inicialmente, observo que o recurso é próprio, tempestivo e a matéria trazida a debate encontra-se devidamente prequestionada, com a adequada formalização da preliminar de repercussão geral.
Diante do exposto, admito o presente Recurso Extraordinário.
Intimem-se as partes e, na sequência, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Cumpra-se.
Goiânia, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal JOSÉ GODINHO FILHO Coordenador das Turmas Recursais de Goiás -
06/05/2024 11:34
Recebidos os autos
-
06/05/2024 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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