20/08/2025 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/08/2025 14:56

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:21

Decorrido prazo de ALITANIA RODRIGUES NASCIMENTO em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 01:24

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
23/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 18:22

Juntada de Informações prestadas
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001592-78.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALITANIA RODRIGUES NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOELANE MIRELE SILVA DOS SANTOS - BA50277 e JOELSON SILVA DOS SANTOS - BA58097 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 08:31

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ALITANIA RODRIGUES NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
05/05/2025 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:14

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 11:14

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 11:14

Homologada a Transação
25/04/2025 10:17

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/04/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:31

Juntada de contestação
23/04/2025 16:59

Juntada de contestação
26/03/2025 10:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:28

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 08:28

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 08:28

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 08:28

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2025 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
17/02/2025 13:03

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2025 11:02

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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