28/08/2025 14:27

Conclusos para decisão
22/07/2025 02:03

Decorrido prazo de JOSE ANTENOR DE ASSIS MARQUES em 21/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:34

Publicado Ato ordinatório em 23/05/2025.
13/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
28/05/2025 16:05

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1011510-88.2024.4.01.3200 EXEQUENTE: JOSE ANTENOR DE ASSIS MARQUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento no Art. 1º, XXVII, da Portaria JEF/AM nº 10572562- 8ª Vara: 1.

INTIMO a parte AUTORA a se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, acerca dos cálculos apresentados nos autos do processo.

Em eventual impugnação aos cálculos, a parte deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de não conhecimento da alegação (art. 525, §§4º e 5º, CPC). 2.

Na hipótese do valor devido ao exequente ultrapassar os 60(sessenta) salários mínimos, deve a parte autora manifestar-se, de próprio punho ou por meio de seu advogado, pelo mesmo prazo, se opta pelo pagamento dos valores atrasados com renúncia e limitados em 60 salários mínimos, através de RPV, ou, pelo recebimento do valor integral, mediante precatório, conforme ditames do art. 17, §4º, da Lei 10.259/2001. 3.

Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.

Não havendo manifestação no prazo aludido, expeça-se pagamento em seu valor integral, de acordo com os cálculos atualizados elaborados pela Contadoria do Juízo. 4.

Saliente-se que a renúncia de valores realizada através de advogado habilitado nos autos exige procuração com poderes especiais para a realização do referido ato. 5.

Realizado o pagamento, arquivem-se.

MANAUS, 21 de maio de 2025. (Assinado eletronicamente)
21/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
23/04/2025 11:28

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 17:40

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 20:02

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 18:50

Juntada de inss - demanda concluída
19/02/2025 00:48

Decorrido prazo de JOSE ANTENOR DE ASSIS MARQUES em 18/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:29

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 12:50

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 12:50

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:50

Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2025 12:50

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 12:50

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ANTENOR DE ASSIS MARQUES - CPF: *54.***.*90-34 (AUTOR)
03/02/2025 12:50

Julgado procedente o pedido
17/11/2024 18:04

Juntada de petição intercorrente
30/09/2024 10:47

Conclusos para julgamento
13/09/2024 15:12

Juntada de petição intercorrente
21/08/2024 02:45

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2024 23:59.
10/06/2024 12:34

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:24

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 14:24

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 14:24

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 14:24

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2024 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
16/04/2024 11:31

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2024 21:56

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2024 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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