22/08/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 17:33

Juntada de Informações prestadas
09/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:28

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO NASCIMENTO FONTES em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:36

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:17

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO NASCIMENTO FONTES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:37

Publicado Intimação polo ativo em 12/06/2025.
23/06/2025 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 01:24

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/06/2025 13:29

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1001812-94.2025.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIS EDUARDO NASCIMENTO FONTES POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão do benefício previdenciário de [Rural (art. 59/63)].

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

A autarquia ré apresentou proposta de acordo, comprometendo-se a conceder o benefício postulado.

A parte autora manifestou aceitação da proposta oferecida.

Os parâmetros da implantação estão devidamente discriminados na proposta.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso III, alínea “a”).

Ressalto que a composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, o autor é capaz e a transação envolveu direito disponível; de seu lado, o INSS agiu em conformidade com a lei (Lei n. 8.213/1991, art. 132 e §§, c/c o art. 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001).

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Adote a Secretaria as providências iniciais para a expedição da RPV.

Após, intimem-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal
09/06/2025 08:34

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 08:34

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 08:34

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:34

Homologada a Transação
06/06/2025 09:36

Conclusos para julgamento
05/06/2025 19:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/06/2025 17:08

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 17:03

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
26/05/2025 19:04

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:31

Juntada de laudo de perícia médica
30/04/2025 15:02

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO NASCIMENTO FONTES em 29/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:37

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 11:37

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 11:37

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 11:37

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 11:37

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 11:37

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 09:46

Recebidos os autos
11/03/2025 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/03/2025 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
10/03/2025 17:19

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2025 19:53

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2025 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002744-28.2025.4.01.4003

Lindomar Vieira Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Oseas Carvalho de Sousa Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1050772-79.2024.4.01.3900

Claudomir Brito de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1003707-12.2024.4.01.3505

Maria Pereira Bujaques

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Leonardo Rocha Lima de Morais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1002788-47.2025.4.01.4003

Ana Livya Borges de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cesar de Santana Galvao Pinheiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1000327-44.2025.4.01.3505

Valdeci Azevedo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcondes Alexandre Pinto Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2025 11:21

Exibir Processo