19/08/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 00:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/08/2025 23:59.
08/08/2025 04:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA SOUSA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:52

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA SOUSA em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 08:47

Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
20/06/2025 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
14/06/2025 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 09:20

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 17:04

Juntada de manifestação
27/05/2025 15:38

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1013949-11.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO SILVA SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CAROLINA VIEIRA PIMENTA FERNANDES - GO36200 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1° da Lei n° 10.259/01.

Em petição registrada em 28/04/2025 (ID 2183784138) a ré formulou proposta de acordo, com a qual concordou a parte autora (ID 2185794589).

Considerando tratar-se de direito disponível, bem como a possibilidade de as partes transigirem para a resolução da lide, HOMOLOGO o acordo entabulado conforme documento registrado em 28/04/2025, o qual integra esta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, tem-se desde logo o seu trânsito em julgado.

Delibero, por fim, que o INSS implante o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Registre-se e intimem-se.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) JUIZ FEDERAL
21/05/2025 16:16

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 16:16

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:16

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO SOCORRO SILVA SOUSA - CPF: *25.***.*21-17 (AUTOR)
21/05/2025 16:16

Homologada a Transação
13/05/2025 14:55

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:46

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:49

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
22/04/2025 16:31

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:10

Juntada de laudo de perícia médica
10/04/2025 16:30

Juntada de documentos diversos
24/03/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:18

Recebidos os autos
17/03/2025 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
14/03/2025 13:49

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2025 09:56

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2025 09:56

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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