16/07/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:56

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 02:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES CAMELO em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 05:20

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1008070-96.2021.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS GOMES CAMELO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de ação revisional de correção monetária de valores depositados nas contas vinculadas do FTS.

Após a apresentação de contestação e de réplica, o feito foi suspenso em razão de determinação exarada na ADI 5090 (id. 2140364870).

Foi realizada a juntada de informação alusiva ao julgamento da ADI supracitada (id. 2167517143).

Intimados para se manifestar, a parte ré requereu a extinção do feito sem resolução do mérito.

Por seu turno, a parte autora pediu a desistência do feito (id. 2192895763). É o relatório.

Decido.

O pedido de desistência da ação pode ser formulado até a prolação da sentença, nos termos do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil.

Todavia, caso a contestação já tenha sido apresentada, a desistência fica condicionada ao consentimento do réu.

No caso em exame, não havendo oposição por parte da CEF, demonstrada pela manifestação voltada a extinção do feito sem resolução do mérito (id. 2189307666), deve-se acolher o pedido de desistência.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme previsto nos artigos 85, § 2º, e 90 do CPC.

No entanto, suspendo a exigibilidade da cobrança em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Diante da manifestação de vontade livre e espontânea da parte e em observância ao princípio da celeridade processual, certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, ressalvando a possibilidade de alteração em caso de erro material ou grave equívoco judicial apontado pelas partes.

Intime-se.

Decorrido o prazo para manifestação, arquivem-se os autos imediatamente.

Boa Vista, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Juiz Federal
30/06/2025 18:05

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:05

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:05

Extinto o processo por desistência
18/06/2025 09:42

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:52

Juntada de pedido de desistência da ação
28/05/2025 14:51

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1008070-96.2021.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS GOMES CAMELO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Intime-se as partes acerca do entendimento firmado pelo STF na ADI n° 5.090, bem como sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Boa Vista, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Juiz Federal
26/05/2025 16:17

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 16:17

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:50

Conclusos para decisão
08/02/2025 00:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES CAMELO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/02/2025 23:59.
21/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:10

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/01/2025 14:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 5090
23/08/2024 01:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES CAMELO em 13/08/2024 23:59.
05/08/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 14:49

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2024 14:49

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090
26/04/2024 13:15

Conclusos para julgamento
13/03/2024 17:00

Juntada de manifestação
12/03/2024 11:53

Juntada de manifestação
26/02/2024 16:52

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2024 16:52

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:43

Conclusos para despacho
01/02/2023 13:16

Juntada de réplica
29/11/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 00:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES CAMELO em 26/10/2022 23:59.
18/10/2022 12:06

Juntada de contestação
30/09/2022 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 23:04

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 23:04

Juntada de Certidão
29/09/2022 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 23:04

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 13:04

Conclusos para despacho
02/03/2022 14:39

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
26/02/2022 02:48

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2022 02:48

Juntada de Certidão
26/02/2022 02:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2022 02:48

Declarada incompetência
22/02/2022 09:10

Conclusos para decisão
12/02/2022 01:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES CAMELO em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 11:40

Juntada de manifestação
15/12/2021 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 11:32

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2021 18:12

Conclusos para despacho
07/12/2021 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRR
07/12/2021 17:22

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2021 17:11

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2021 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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