27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002503-41.2021.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDO LEITE BEZERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSEMEIRE DADONA - MT17863/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cuiabá, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/02/2023 18:08

Juntada de Certidão
22/02/2023 18:40

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2023 18:40

Outras Decisões
22/02/2023 16:37

Conclusos para decisão
14/12/2022 15:52

Juntada de Certidão
14/12/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.
11/12/2022 19:22

Juntada de manifestação
30/11/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:48

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2022 16:48

Outras Decisões
26/07/2022 16:00

Juntada de manifestação
22/07/2022 15:30

Juntada de manifestação
31/05/2022 09:49

Conclusos para decisão
31/05/2022 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.
30/05/2022 22:59

Juntada de manifestação
28/04/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:13

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 16:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/04/2022 16:13

Outras Decisões
28/04/2022 11:38

Conclusos para decisão
28/04/2022 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2022 19:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2022 19:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/04/2022 14:37

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 14:37

Juntada de Certidão
20/04/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 14:37

Declarada incompetência
04/01/2022 18:30

Juntada de petição intercorrente
26/07/2021 20:35

Conclusos para julgamento
25/06/2021 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2021 23:59.
11/06/2021 19:18

Juntada de contestação
20/05/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 17:14

Juntada de manifestação
13/04/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 12:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
18/02/2021 12:29

Juntada de Informação de Prevenção
16/02/2021 12:51

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2021 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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