10/07/2025 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/07/2025 13:52

Juntada de Informação
05/07/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
12/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 19:21

Juntada de recurso inominado
22/05/2025 18:53

Juntada de réplica
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1001248-97.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLOVIS BALBINO BEZERRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de pedido de pensão por morte.

O INSS apresentou tese preliminar de falta de interesse processual por inexistência de indeferimento válido, pois a autora teria sonegado documentos que redundaram na negativa administrativa.

Decido.

Da análise dos autos, noto que a parte autora não apresentou nenhum documento no processo administrativo (id. 2187875094) e ainda assinalou não existir qualquer documento a comprovar a união estável.

Vale dizer, houve ausência absoluta de instrução da postulação administrativa.

Por outro lado, o feito judicial foi instruído com os diversos documentos supracitados.

Nesse contexto, é forçoso reconhecer que a análise administrativa foi inviabilizada e não tinha outra decisão a tomar que não o indeferimento.

Assim, não está configurado o interesse processual, pois a resistência à pretensão autoral é incerta, para não dizer inexistente.

Logo, a autora deverá se submeter a novo fluxo administrativo, apresentando toda documentação que dispuser, inclusive a juntada neste feito, a fim de viabilizar um exame adequado da pretensão pela autarquia previdenciária.

Ante o exposto, julgo o feito extinto sem exame do mérito, por falta de interesse processual, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Turma Recursal (art. 1.010, § 3º, do CPC/2015).

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
21/05/2025 16:19

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/05/2025 15:49

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:15

Juntada de manifestação
08/05/2025 10:15

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 10:15

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 10:14

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 09:28

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:16

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:07

Juntada de contestação
25/03/2025 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:02

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 12:02

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 12:02

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 12:02

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 12:02

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 11:47

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:16

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
24/03/2025 14:54

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2025 17:44

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 17:44

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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