09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0030978-86.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ELYSIA BRANDI DE OLIVEIRA PORTELA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO BARRETO - DF07029 POLO PASSIVO:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES DECISÃO Ordenando a tramitação processual: Na decisão Id 2190675480, foi determinada, no item 1.1, a apresentação de planilha indicando as parcelas de principal e juros a serem destacadas, referentes aos honorários contratuais.

Em seguida, conforme o item 1.2, deveria ser dada vista ao DNIT para que se manifestasse.

No entanto, verifico não haver necessidade de vista ao DNIT quanto a esse ponto, por se tratar de parcela referente a honorários contratuais, os quais são destacados do valor devido ao credor — valor sobre o qual o executado já manifestou ciência e que foi homologado, conforme decisão Id 1961073646.

Cabe, portanto, apenas o destaque, após a apresentação da planilha.

Dessa forma, corrijo de ofício o dispositivo da decisão Id 2190675480, passando a constar da seguinte forma: "Tais as razões: 1) DEFIRO o destacamento dos honorários contratuais.

OFICIE-SE à ASREJ - Assessoria de Execução Judicial, para que promova o "incidente de bloqueio/com alvará", visando à prática, no presente juízo, dos atos necessários ao destacamento de honorários, nos termos da fundamentação. 1.1) INTIME-SE o advogado credor para que apresente planilha, indicando a parcela de principal/juros a serem destacados. 1.2) Apresentada a planilha, solicite-se à ASREJ, o destacamento dos honorários contratuais, nos termos do artigo 17, § único, RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, do CNJ, promovendo os registros necessários." Mantêm-se inalterados os itens 2 e seguintes da decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília-DF, data da assinatura.
15/09/2022 16:04

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 11:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2022 14:09

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 19:04

Conclusos para despacho
12/04/2022 14:45

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
12/04/2022 14:40

Juntada de cumprimento de sentença
30/03/2022 00:27

Decorrido prazo de ELYSIA BRANDI DE OLIVEIRA PORTELA em 29/03/2022 23:59.
25/02/2022 02:31

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/02/2022 23:59.
31/01/2022 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 13:34

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2021 12:51

Conclusos para despacho
10/08/2021 02:08

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/08/2021 23:59.
18/06/2021 05:15

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 13:08

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 22:04

Conclusos para despacho
28/05/2021 17:08

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
26/05/2021 11:46

Juntada de Certidão
16/11/2020 17:03

Juntada de manifestação
12/11/2020 17:12

Juntada de Petição (outras)
12/11/2020 17:12

Juntada de Petição (outras)
12/11/2020 17:12

Juntada de Petição (outras)
11/11/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 12:03

Juntada de Certidão de processo migrado
16/03/2020 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/03/2020 13:09

TRANSITO EM JULGADO EM
11/03/2020 13:09

RECEBIDOS DO TRF
03/07/2017 14:18

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
03/07/2017 14:16

REMESSA ORDENADA: TRF
11/05/2017 11:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/05/2017 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
09/05/2017 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/04/2017 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/04/2017 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2017 17:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
29/03/2017 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2017 08:05

CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PRF
13/03/2017 19:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
13/02/2017 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
09/02/2017 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/01/2017 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
25/01/2017 14:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
21/09/2015 18:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/04/2015 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2015 08:55

CARGA: RETIRADOS AGU
08/04/2015 16:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
08/04/2015 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2015 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2015 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO
22/01/2015 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/01/2015 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
15/01/2015 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/01/2015 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2014 18:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
15/10/2014 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
19/08/2014 08:43

CARGA: RETIRADOS AGU
12/08/2014 12:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
08/07/2014 08:36

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
27/05/2014 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/05/2014 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/05/2014 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/05/2014 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
19/05/2014 16:18

Conclusos para decisão
19/05/2014 13:09

INICIAL AUTUADA
16/05/2014 12:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/05/2014 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2014

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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