05/08/2025 10:02

Conclusos para decisão
19/06/2025 08:54

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA BARROS em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Publicado Despacho em 28/05/2025.
15/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1001212-96.2023.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIA PEREIRA BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: AILTON FERREIRA DE PAIVA JUNIOR - GO57042 e YURI FREITAS FONSECA - PA24890 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação de cobrança do seguro DPVAT cujo fato gerador é o falecimento do filho da autora.

Por conseguinte, tendo em vista que o de cujus era solteiro e não possuía filhos, ambos os genitores, possuem legitimidade para pleitear o benefício.

E, considerando que a parte autora informou na inicial que também pleiteia o benefício em favor de seu cônjuge, pai do de cujus, reputo necessária a regularização do feito com o ingresso do genitor, devidamente, curatelado pela autora (id. 1536295883 - Pág. 1), sob pena de pagamento apenas da cota-parte da autora, em razão divisibilidade do valor do benefício, conforme decidido pelo STJ no REsp 1.863.668.

Cumprida a determinação, proceda à regularização do feito e intime-se o banco requerido.

Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira, data da assinatura. (Assinado digitalmente) PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
26/05/2025 16:20

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 16:20

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/05/2025 19:19

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/03/2025 10:36

Conclusos para julgamento
23/01/2025 00:44

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA BARROS em 22/01/2025 23:59.
07/12/2024 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/12/2024 23:59.
20/11/2024 23:13

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2024 23:13

Juntada de Certidão
20/11/2024 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:41

Juntada de contestação
09/10/2024 21:42

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 21:42

Juntada de Certidão
09/10/2024 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
20/08/2024 18:30

Juntada de manifestação
16/07/2024 01:11

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA BARROS em 15/07/2024 23:59.
12/06/2024 21:21

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2024 21:21

Juntada de Certidão
12/06/2024 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 21:21

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA PEREIRA BARROS - CPF: *94.***.*14-20 (AUTOR)
12/06/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:22

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2024 10:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/02/2024 00:18

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA BARROS em 08/02/2024 23:59.
06/12/2023 05:21

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2023 05:21

Juntada de Certidão
06/12/2023 05:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2023 05:21

Declarada incompetência
29/03/2023 11:32

Conclusos para decisão
20/03/2023 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA
20/03/2023 10:49

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2023 12:00

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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