TRF1 - 1000523-18.2024.4.01.3903
1ª instância - Altamira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1000523-18.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DELZUITA PEREIRA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA - PA011115 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que foi interposto pelo INSS recurso inominado (ID 2153366250) contra a sentença proferida nos presentes autos, sem que houvesse ainda sua apreciação, reconheço o erro material constante no despacho de ID nº 2172467859, o qual indevidamente intimou a parte autora para apresentação de cálculos dos valores retroativos.
Dessa forma, torno sem efeito o referido despacho (ID nº 2172467859), ficando a análise dos cálculos relegada à fase de cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado.
Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso inominado no prazo legal.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal para apreciação do recurso.
Cumpra-se.
Intime-se.
Altamira(PA), data da assinatura digital. (Assinado eletronicamente) PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal -
15/02/2024 08:46
Recebido pelo Distribuidor
-
15/02/2024 08:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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