01/09/2025 07:49

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:13

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:13

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 09:09

Juntada de Certidão
14/08/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 10:06

Decorrido prazo de NATAL FERREIRA BARBOSA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:40

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
02/08/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 10:16

Expedição de Documento RPV.
04/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:17

Decorrido prazo de NATAL FERREIRA BARBOSA em 03/07/2025 23:59.
23/06/2025 01:25

Publicado Decisão em 11/06/2025.
23/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos: 1005183-22.2024.4.01.4302 EXEQUENTE: NATAL FERREIRA BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES - TO5192-B, TEREZA CRISTINA GUIMARAES DE OLIVEIRA AMORIM - TO5763-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO I – FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e a implantação de benefício pelo INSS, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos.

Assim, o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado, deve ser homologado.

II - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos em favor da parte autora, no montante de R$ 7.647,96 (sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), com data base em 06/2025(data da realização do cálculo judicial).

Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes desta decisão; b) aguardar o prazo de 10 dias para impugnação; c) após, expedir a(s) RPV(s); d) disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar.

Gurupi/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO
09/06/2025 08:42

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:42

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 13:15

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/05/2025 14:30

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 14:30

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:29

Homologada a Transação
07/05/2025 17:51

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/05/2025 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 01:01

Decorrido prazo de NATAL FERREIRA BARBOSA em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:15

Juntada de petição intercorrente
16/04/2025 00:00

Decorrido prazo de NATAL FERREIRA BARBOSA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 08:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:22

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:02

Juntada de laudo pericial
11/02/2025 12:24

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:57

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo de NATAL FERREIRA BARBOSA em 05/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:06

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 02:40

Conclusos para decisão
03/12/2024 23:28

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 23:28

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 23:28

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
03/12/2024 17:12

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 17:11

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:45

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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