25/07/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 10:08

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
26/06/2025 17:26

Juntada de ciência
25/06/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo A em 25/06/2025.
24/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Nº do processo: 1008130-73.2024.4.01.3906 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ABEL DOS SANTOS PEREIRA FILHO Advogado do(a) AUTOR: MARIA LUZIANE DE LIMA ANDRADE - PA23173 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tipo: A SENTENÇA Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Almeja a parte autora a concessão/restabelecimento do BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DE SEGURADO ESPECIAL.

Analisando o mérito, para o deferimento do pedido, nos moldes do art. 59 da Lei nº 8.213/91, faz-se necessário comprovar a qualidade de segurado, cumprimento do período de carência e incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual.

O laudo médico pericial acostado aos autos(ID 2182131699) atesta que a parte autora atualmente não está incapacitada para o desempenho de suas atividades laborais e não está impedida de praticar os atos da vida civil.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente Juiz(a) Federal
12/06/2025 01:51

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 01:51

Juntada de Certidão
12/06/2025 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 01:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 01:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 01:51

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 01:51

Concedida a gratuidade da justiça a ABEL DOS SANTOS PEREIRA FILHO - CPF: *97.***.*88-34 (AUTOR)
05/05/2025 15:05

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:50

Juntada de impugnação
24/04/2025 11:22

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:46

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
14/02/2025 09:09

Juntada de manifestação
04/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:17

Perícia reagendada
04/02/2025 11:37

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 00:01

Decorrido prazo de ABEL DOS SANTOS PEREIRA FILHO em 29/01/2025 23:59.
21/01/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:35

Perícia agendada
17/12/2024 08:18

Juntada de contestação
09/12/2024 10:44

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2024 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2024 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2024 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2024 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2024 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
06/12/2024 14:55

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 10:54

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 10:54

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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