28/07/2025 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/07/2025 10:18

Juntada de Informação
19/07/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:56

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:56

Juntada de recurso inominado
25/06/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo A em 25/06/2025.
24/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Nº do processo: 1008322-06.2024.4.01.3906 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JHONATA DA SILVA COSTA Advogados do(a) AUTOR: DOUGLAS BARROS COSTA - MA10304, KEILA AMARAL NOGUEIRA PESSOA DE SOUSA - MA17812 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tipo: A SENTENÇA Prescindível o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte autora postula a concessão de benefício assistencial ao portador de deficiência.

Nos termos do §2º do art. 20 da Lei nº 8.742/93, para efeito de concessão do benefício vindicado, considera-se pessoa portadora de deficiência aquela “incapacitada para a vida independente e para o trabalho”.

No entanto, o laudo médico-pericial informa que a parte autora não está incapacitada totalmente para o trabalho nem para as atividades habituais (ID 2187778873).

Desse modo, conclui-se que não é portadora de deficiência incapacitante, não fazendo jus ao benefício pleiteado nesta oportunidade, ressalvada posterior e eventual demonstração dos requisitos.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, I do CPC/2015.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, data da assinatura eletrônica.

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
12/06/2025 01:51

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 01:51

Juntada de Certidão
12/06/2025 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 01:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 01:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 01:51

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 01:51

Concedida a gratuidade da justiça a JHONATA DA SILVA COSTA - CPF: *24.***.*55-36 (AUTOR)
29/05/2025 11:15

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:13

Conclusos para julgamento
20/05/2025 21:12

Juntada de laudo médico - não impedimento
26/03/2025 00:28

Decorrido prazo de JHONATA DA SILVA COSTA em 25/03/2025 23:59.
14/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:41

Perícia agendada
21/02/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:24

Decorrido prazo de JHONATA DA SILVA COSTA em 20/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:58

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 18:58

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 18:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 18:58

Concedida a gratuidade da justiça a JHONATA DA SILVA COSTA - CPF: *24.***.*55-36 (AUTOR)
18/12/2024 10:25

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
16/12/2024 09:29

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2024 17:06

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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