TRF1 - 1003424-56.2024.4.01.3903
1ª instância - Altamira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
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-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1003424-56.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: YNDSON FELIPPE RIBEIRO LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEVERTON DIAS TAVARES - TO4942 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Foram opostos embargos de declaração pela parte autora (doc. 2165879612) contra sentença de mérito, alegando contradição entre a fundamentação e as provas constantes dos autos. É o relatório.
Decido.
Cabem embargos declaratórios para retificar sentenças/decisões que apresentarem vícios de contradição, obscuridade ou omissão (art. 1.022 do CPC, art. 48 da Lei 9.099/95).
No caso, não verifico omissão, contradição ou obscuridade no julgado embargado, porquanto a questão está suficientemente fundamentada.
Assim, o que o embargante deseja é alterar o posicionamento que foi adotado pelo juízo na decisão recorrida.
Para fins de embargos de declaração, a contradição é verificada entre a fundamentação e o dispositivo, o que não se verifica no caso concreto.
Caberá à embargante, se permanecer irresignada quanto ao resultado do julgamento/decisão, interpor o recurso cabível, não sendo os embargos declaratórios adequados para tal debate.
Diante desse cenário, conheço dos embargos opostos, contudo nego-lhes provimento.
Ficam mantidos todos os termos da sentença embargada.
Intimem-se.
Altamira, data de validação do sistema.
MAÍRA MICAELE DE GODOI CAMPOS Juíza Federal Substituta -
17/07/2024 19:59
Recebido pelo Distribuidor
-
17/07/2024 19:59
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 19:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/07/2024 19:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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