30/07/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 09:40

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo A em 25/06/2025.
24/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Nº do processo: 1007679-48.2024.4.01.3906 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO SILVA Advogado do(a) AUTOR: LEOMAR CORDEIRO NASCIMENTO - MA20419 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tipo: A SENTENÇA Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Almeja a parte autora a concessão/restabelecimento do benefício auxílio doença.

Analisando o mérito, para o deferimento do pedido, nos moldes do art. 59 da Lei nº 8.213/91, faz-se necessário comprovar a qualidade de segurado, cumprimento do período de carência e incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual.

O laudo médico pericial acostado aos autos( atesta que a parte autora atualmente não está incapacitada para o desempenho de suas atividades laborais e não está impedida de praticar os atos da vida civil.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente Juiz(a) Federal
12/06/2025 01:57

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 01:57

Juntada de Certidão
12/06/2025 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 01:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 01:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 01:57

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 01:57

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO SILVA - CPF: *37.***.*41-34 (AUTOR)
09/04/2025 12:01

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:45

Juntada de Certidão
20/03/2025 20:55

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
26/02/2025 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:32

Perícia agendada
07/02/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 19:15

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 19:15

Juntada de Certidão
28/01/2025 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 19:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 19:15

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO SILVA - CPF: *37.***.*41-34 (AUTOR)
08/01/2025 09:47

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:03

Juntada de dossiê - prevjud
22/11/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/11/2024 14:20

Juntada de Informação de Prevenção
20/11/2024 11:33

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2024 11:33

Juntada de Certidão
20/11/2024 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010700-79.2025.4.01.3200

Edilson Carlos Martins Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Filipe Reis Faia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1000092-38.2025.4.01.3906

Valde Belarmino de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Nunes Cavalcante Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/01/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1002123-40.2025.4.01.3903

Izaque Feitoza da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Everton Aboim da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1004567-77.2024.4.01.3904

Suane Rosa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cassio da Paixao Pimentel Brandao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1027122-05.2025.4.01.3500

Gleiniane Sodre Mesquita

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 15:00

Exibir Processo