12/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:04

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 22:43

Conclusos para decisão
02/08/2025 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
18/06/2025 11:11

Juntada de agravo interno
11/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009155-62.2025.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009155-62.2025.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARTINHO GONCALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARTINHO GONCALVES DOS SANTOS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
09/06/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 08:47

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 20:20

Conhecido o recurso de MARTINHO GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *10.***.*04-91 (APELANTE) e não-provido
03/06/2025 15:49

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Turma
02/06/2025 15:11

Juntada de Informação de Prevenção
31/05/2025 09:34

Recebidos os autos
31/05/2025 09:34

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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