14/07/2025 15:18

Juntada de petição intercorrente
05/07/2025 01:10

Decorrido prazo de DAIANE MESCOUTO DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1011136-94.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAIANE MESCOUTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: TERESINHA DE JESUS RIBEIRO RODRIGUES - PA22767 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
11/06/2025 05:31

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 05:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 05:31

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 05:31

Juntada de Certidão
11/06/2025 05:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 05:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 05:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 05:31

Homologada a Transação
05/06/2025 18:18

Conclusos para julgamento
05/06/2025 08:26

Juntada de manifestação
04/06/2025 13:56

Juntada de contestação
14/05/2025 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:47

Juntada de manifestação
26/03/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 18:33

Juntada de manifestação
29/01/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 10:05

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 00:57

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 00:57

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 00:57

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 00:57

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
24/01/2025 14:07

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 14:52

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010675-25.2024.4.01.4001

Maria Neilde Leal Carbognin

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria das Gracas de Alencar

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1011134-27.2024.4.01.3904

Mailsa Daiane da Silva e Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Teresinha de Jesus Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 1044328-21.2024.4.01.4000

Cicero Gomes Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Denize de Maria Dias Gomes e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1003886-15.2025.4.01.3600

Jonatan Soares de Freitas

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rodrigo Brandao Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2025 19:14

Exibir Processo

Processo nº 1041091-51.2024.4.01.3200

Maria de Jesus da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fredy Alexey Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 11:48

Exibir Processo