06/09/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 15:21

Juntada de manifestação
22/08/2025 04:18

Publicado Intimação polo ativo em 22/08/2025.
22/08/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/08/2025 11:35

Expedição de Documento RPV.
07/07/2025 21:14

Juntada de manifestação
04/07/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:59

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1000546-24.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELNARA DOS PASSOS ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: EMANOEL DE OLIVEIRA MOREIRA - PA31944 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
11/06/2025 05:31

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 05:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 05:31

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 05:31

Juntada de Certidão
11/06/2025 05:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 05:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 05:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 05:31

Homologada a Transação
04/06/2025 16:09

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/05/2025 10:00

Juntada de contestação
25/04/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:39

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 08:55

Juntada de Certidão
20/02/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
04/02/2025 11:03

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2025 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 09:11

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 09:11

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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