29/07/2025 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/07/2025 14:37

Juntada de Informação
19/07/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:42

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:45

Juntada de recurso inominado
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Nº do processo: 1005188-68.2024.4.01.3906 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA DA SILVA LEONCO Advogado do(a) AUTOR: JEFFERSON CARVALHO GALVAO - PA016500 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tipo: A SENTENÇA Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Almeja a parte autora a concessão/restabelecimento do benefício auxílio doença.

Analisando o mérito, para o deferimento do pedido, nos moldes do art. 59 da Lei nº 8.213/91, faz-se necessário comprovar a qualidade de segurado, cumprimento do período de carência e incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual.

O laudo médico pericial acostado aos autos(ID2182144519) atesta que a parte autora atualmente não está incapacitada para o desempenho de suas atividades laborais e não está impedida de praticar os atos da vida civil.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente Juiz(a) Federal
12/06/2025 01:57

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 01:57

Juntada de Certidão
12/06/2025 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 01:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 01:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 01:57

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 01:57

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA DA SILVA LEONCO - CPF: *08.***.*50-37 (AUTOR)
06/05/2025 09:04

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:37

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:18

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
04/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:12

Perícia reagendada
29/01/2025 01:01

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA LEONCO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:35

Perícia agendada
21/11/2024 19:13

Juntada de manifestação
24/10/2024 09:45

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
09/08/2024 17:15

Juntada de Informação de Prevenção
08/08/2024 08:24

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 08:24

Juntada de Certidão
08/08/2024 08:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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