25/07/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 11:53

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
18/06/2025 12:34

Juntada de manifestação
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Nº do processo: 1006574-36.2024.4.01.3906 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE SOUSA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: TAYNARA BASTOS MENEZES - PA23274 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tipo: A SENTENÇA Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Almeja a parte autora a concessão/restabelecimento do benefício auxílio doença.

Analisando o mérito, para o deferimento do pedido, nos moldes do art. 59 da Lei nº 8.213/91, faz-se necessário comprovar a qualidade de segurado, cumprimento do período de carência e incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual.

O laudo médico pericial acostado aos autos(ID2182576574) atesta que a parte autora atualmente não está incapacitada para o desempenho de suas atividades laborais e não está impedida de praticar os atos da vida civil.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente Juiz(a) Federal
12/06/2025 01:58

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 01:58

Juntada de Certidão
12/06/2025 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 01:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 01:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 01:58

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 01:58

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE SOUSA FERREIRA - CPF: *81.***.*73-00 (AUTOR)
06/05/2025 08:25

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
19/04/2025 10:30

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
04/02/2025 16:12

Juntada de manifestação
04/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:59

Perícia reagendada
04/02/2025 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/01/2025 09:04

Juntada de manifestação
12/12/2024 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 11:42

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:40

Juntada de Informação
10/12/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:17

Perícia agendada
30/09/2024 08:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
30/09/2024 08:27

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2024 20:31

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2024 20:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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