19/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000977-35.2017.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000977-35.2017.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:PAULO CESAR DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDERSON DA SILVA RIBEIRO - AC3151-A e MARIO SERGIO PEREIRA DOSS SANTOS - AC1910-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE), SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA - CNPJ: 04.***.***/0001-43 (APELANTE).

Polo passivo: PAULO CESAR DA SILVA - CPF: *72.***.*71-91 (APELADO).

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
18/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 16:16

Recurso Especial não admitido
17/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
17/06/2025 19:06

Conclusos para admissibilidade recursal
17/06/2025 19:05

Juntada de Certidão
14/06/2025 00:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 16:09

Publicado Intimação polo passivo em 23/05/2025.
23/05/2025 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região 10ª Turma INTIMAÇÃO VIA DJEN (ADVOGADO) PROCESSO: 1000977-35.2017.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000977-35.2017.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:PAULO CESAR DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDERSON DA SILVA RIBEIRO - AC3151-A e MARIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS - AC1910-A FINALIDADE: De ordem da Exma.

Sra.

Desembargadora Federal Relatora, nos termos da Portaria 2/2023 da Presidência da Décima Turma, ficam intimados os advogados da parte PAULO CESAR DA SILVA para contrarrazões ao Recurso Especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ID 435489138.

BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado eletronicamente)
21/05/2025 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 00:02

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:19

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 10:36

Juntada de recurso especial
14/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:36

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
08/04/2025 14:11

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
07/04/2025 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2025 14:30

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 00:37

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 17:49

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:48

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:40

Desentranhado o documento
04/12/2024 17:40

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 00:03

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
26/10/2024 00:07

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 25/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:13

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:21

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:59

Juntada de petição intercorrente
05/09/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 15:43

Juntada de embargos de declaração
03/09/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:26

Juntada de Certidão
03/09/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:28

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
27/08/2024 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 14:19

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
02/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:23

Incluído em pauta para 26/08/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
29/04/2024 22:13

Juntada de Ofício
26/09/2023 17:19

Conclusos para decisão
23/09/2023 00:05

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 22/09/2023 23:59.
03/09/2023 11:34

Juntada de petição intercorrente
30/08/2023 14:35

Juntada de petição intercorrente
29/08/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:20

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/11/2020 13:57

Conclusos para decisão
27/11/2020 01:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 20:22

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.
24/10/2020 07:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 13:33

Conclusos para decisão
10/07/2020 19:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 4ª Turma
10/07/2020 19:06

Juntada de Informação de Prevenção.
09/07/2020 13:02

Recebidos os autos
09/07/2020 13:02

Recebido pelo Distribuidor
09/07/2020 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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