30/07/2025 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/07/2025 14:37

Juntada de Informação
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:46

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:50

Juntada de recurso inominado
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Nº do processo: 1006009-72.2024.4.01.3906 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO HOSANAN FREITAS COELHO Advogado do(a) AUTOR: JEFFERSON CARVALHO GALVAO - PA016500 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tipo: A SENTENÇA Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Almeja a parte autora a concessão/restabelecimento do benefício auxílio doença.

Analisando o mérito, para o deferimento do pedido, nos moldes do art. 59 da Lei nº 8.213/91, faz-se necessário comprovar a qualidade de segurado, cumprimento do período de carência e incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual.

O laudo médico pericial acostado aos autos(ID2181600431) atesta que a parte autora atualmente não está incapacitada para o desempenho de suas atividades laborais e não está impedida de praticar os atos da vida civil.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente Juiz(a) Federal
12/06/2025 01:58

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 01:58

Juntada de Certidão
12/06/2025 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 01:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 01:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 01:58

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 01:58

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO HOSANAN FREITAS COELHO - CPF: *28.***.*89-34 (AUTOR)
07/05/2025 11:00

Conclusos para julgamento
28/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
10/04/2025 22:34

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
31/01/2025 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO HOSANAN FREITAS COELHO em 30/01/2025 23:59.
23/01/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:56

Perícia agendada
07/11/2024 22:59

Juntada de manifestação
25/10/2024 15:14

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 07:12

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 07:12

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 07:12

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 07:12

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 07:12

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 07:12

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
30/08/2024 15:08

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2024 21:39

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2024 21:38

Juntada de Certidão
29/08/2024 21:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2024 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011655-13.2025.4.01.3200

Francines Costa da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Efrain Franklin Castro Cacau

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1005378-87.2025.4.01.3100

Fernanda Gabriela Campos Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Monteiro Neves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1077745-28.2024.4.01.3300

Lorena Stabile Wenceslau Sousa

.Uniao Federal

Advogado: Lucas Machado Pellegrini Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2024 21:41

Exibir Processo

Processo nº 1077745-28.2024.4.01.3300

Lorena Stabile Wenceslau Sousa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Lucas Machado Pellegrini Freitas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/07/2025 19:58

Exibir Processo

Processo nº 1001756-13.2025.4.01.3904

Maria da Conceicao Brito Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Estevao Jhonata Souza Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/02/2025 12:22

Exibir Processo