24/06/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 01:25

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 11:10

Juntada de resposta
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº 1010660-89.2024.4.01.3311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DILMA FRANCISCA DE QUEIROZ DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ALVARO OLIVEIRA GUEDES - BA37043, LIVIA MEURELE PEREIRA SANTOS - BA58297 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta por AUTOR: DILMA FRANCISCA DE QUEIROZ DOS SANTOS em face do REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pleiteando a concessão de benefício previdenciário, ao qual entende fazer jus.

Desse modo, evidenciada a necessidade de produção de prova testemunhal, restou determinada a realização audiência, com a intimação da parte autora para comparecimento, oportunidade na qual foi advertida de que a sua ausência, sem justificativa razoável, implicaria na extinção do feito.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para audiência, consoante ata acostada aos autos.

Deferido prazo para justificar o não comparecimento da parte autora, transcorreu sem manifestação.

O art. 313 do CPC enumera as causas de suspensão do processo e a situação elencada não corresponde a nenhuma das hipóteses legais.

Sendo assim, diante da falta injustificada do demandante, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termosdo art. 487,I do CPC.

Defiro a gratuidade da justiça requerida.

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01 e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Itabuna (BA), (datado e assinado eletronicamente).

Juiz Federal
09/06/2025 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 17:20

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 17:20

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 17:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/06/2025 17:20

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/06/2025 18:55

Conclusos para julgamento
13/05/2025 09:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 09:42

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
13/05/2025 09:33

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2025 13:20, Central de Conciliação da SSJ de Itabuna-BA.
12/05/2025 12:48

Juntada de Ata de audiência
03/04/2025 10:49

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2025 13:20, Central de Conciliação da SSJ de Itabuna-BA.
02/04/2025 16:47

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:13

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:38

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2025 11:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Itabuna-BA
02/04/2025 11:35

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:40

Juntada de contestação
17/02/2025 10:11

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 10:11

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:47

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/11/2024 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/11/2024 14:00

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
21/11/2024 22:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
21/11/2024 22:29

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 16:06

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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