30/08/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA RAYELEN GALVAO NEVES em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 04:14

Publicado Intimação polo ativo em 22/08/2025.
22/08/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/08/2025 11:36

Expedição de Documento RPV.
08/07/2025 02:06

Decorrido prazo de MARIA RAYELEN GALVAO NEVES em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:42

Juntada de cumprimento de sentença
23/06/2025 20:20

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1010743-72.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA RAYELEN GALVAO NEVES Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA - GO23188 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
11/06/2025 05:37

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 05:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 05:37

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 05:37

Juntada de Certidão
11/06/2025 05:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 05:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 05:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 05:37

Homologada a Transação
10/06/2025 10:12

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:38

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 03:46

Juntada de contestação
23/05/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:43

Decorrido prazo de MARIA RAYELEN GALVAO NEVES em 20/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:06

Juntada de substabelecimento
08/05/2025 11:05

Juntada de manifestação
28/03/2025 09:39

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/02/2025 10:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
31/01/2025 00:37

Decorrido prazo de MARIA RAYELEN GALVAO NEVES em 30/01/2025 23:59.
13/01/2025 13:24

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 13:24

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 10:50

Conclusos para decisão
11/12/2024 03:42

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 03:42

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 03:42

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 03:42

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
10/12/2024 13:05

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 16:23

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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