15/07/2025 12:13

Desentranhado o documento
15/07/2025 12:13

Cancelada a movimentação processual
09/07/2025 08:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 12:46

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
02/07/2025 12:24

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:05

Decorrido prazo de EDVALDO RODRIGUES PIRES em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:18

Publicado Despacho em 23/06/2025.
23/06/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
16/06/2025 15:44

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 1000252-45.2020.4.01.3904 CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDVALDO RODRIGUES PIRES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO RODRIGUES NUNES - PA29796 e VICTOR ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA - PA30287 DESPACHO O Ministério Público Federal requer a revogação da suspensão condicional do processo e o prosseguimento do feito, uma vez que o acusado comprovou apenas o pagamento de uma parcela da prestação pecuniária da obrigação assumida em audiência (Id. 976674147).

Nada obstante o pedido do órgão ministerial, em observância ao princípio da ampla defesa, intime-se o réu e o seu advogado constituído em audiência, para, no prazo de 5 dias, comprovarem o pagamento das 4 (quatro) parcelas remanescentes da prestação pecuniária no valor total de R$400,00 ou justificar eventual descumprimento, sob pena de revogação do benefício da suspensão condicional do processo.

Decorrido o prazo acima assinalado com ou sem manifestação, concluam-se os autos.

Castanhal, data da assinatura. (assinado digitalmente)
11/06/2025 05:40

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 05:40

Juntada de Certidão
11/06/2025 05:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 05:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 05:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 05:40

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:53

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:25

Decorrido prazo de EDVALDO RODRIGUES PIRES em 27/01/2025 23:59.
09/01/2025 18:04

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
19/12/2024 14:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/07/2022 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/06/2022 08:59

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:56

Juntada de petição intercorrente
23/06/2022 13:00

Juntada de Certidão
23/06/2022 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:20

Juntada de manifestação
02/05/2022 13:28

Juntada de Certidão
05/04/2022 23:36

Juntada de manifestação
18/03/2022 17:13

Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/03/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA.
18/03/2022 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 14:41

Juntada de Ata de audiência
24/02/2022 11:12

Juntada de Certidão
22/02/2022 09:11

Juntada de Certidão
17/02/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 02:18

Decorrido prazo de EDVALDO RODRIGUES PIRES em 03/11/2021 23:59.
26/10/2021 15:35

Juntada de Certidão
22/10/2021 19:52

Juntada de petição intercorrente
21/10/2021 09:04

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/03/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA.
20/10/2021 12:35

Juntada de Certidão
15/10/2021 17:39

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 17:39

Juntada de Certidão
15/10/2021 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 16:31

Conclusos para decisão
06/10/2021 16:30

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 16:30

Cancelada a movimentação processual
16/07/2021 02:04

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES NUNES em 15/07/2021 23:59.
30/06/2021 11:29

Juntada de resposta à acusação
24/06/2021 14:55

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 00:48

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 23:15

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 23:15

Juntada de Certidão
23/06/2021 23:15

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 23:15

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 15:07

Conclusos para despacho
22/06/2021 15:04

Juntada de Certidão
17/05/2021 16:39

Juntada de petição intercorrente
14/05/2021 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 09:54

Juntada de Certidão
05/03/2021 16:12

Juntada de Certidão
11/12/2020 10:11

Audiência Suspensão Condicional do Processo não-realizada para 07/12/2020 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA.
11/12/2020 10:11

Outras Decisões
11/12/2020 10:06

Juntada de Ata de audiência
13/10/2020 09:41

Juntada de Certidão
28/09/2020 11:12

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 07/12/2020 11:00 em Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA.
22/09/2020 11:44

Juntada de Petição intercorrente
21/09/2020 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 13:36

Juntada de Certidão
17/09/2020 10:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 19:36

Conclusos para despacho
01/09/2020 23:06

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 23:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 12:20

Conclusos para despacho
28/05/2020 12:55

Juntada de Petição intercorrente
26/05/2020 08:58

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 09:56

Conclusos para despacho
21/01/2020 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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