12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 1003382-09.2021.4.01.3904 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA BENEDITA TAVARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA MENDES DE SOUSA - PA28972 e FABRICIO DA COSTA LOBATO - PA29452 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELLA COLLARES MAESTRI PESSOA - PA012035 DECISÃO Através da petição de id 2191687595 a Litisconsorte pleiteia a exclusão da autora Maria Benedita Tavares como dependente da pensão por morte por ela percebida.

Tanto a sentença como o acórdão proferido nos autos baseou-se no protocolo de atendimento 1786362089, de 27/11/2019 e negado administrativamente pelo INSS em 03/04/2020.

Insurge-se a requerente à concessão do benefício na via administrativa, cujo pedido foi protocolado em 20/02/2024, sob o número 1289260017.

Fato totalmente estranho ao apreciado nos presentes autos.

Assim sendo, não concordando com a conclusão administrativa do INSS, deverá a litisconsorte propor nova ação com vistas à apreciação de seu requerimento.

Ante o exposto, indefiro o pedido de id 2191687595.

Intimem-se.

Em seguida, arquivem-se os autos.
23/11/2022 00:21

Decorrido prazo de MARIA INES SANTOS DA SILVA em 22/11/2022 23:59.
18/11/2022 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2022 23:59.
04/11/2022 03:55

Decorrido prazo de MARIA INES SANTOS DA SILVA em 03/11/2022 23:59.
29/10/2022 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/10/2022 23:59.
28/10/2022 20:50

Juntada de Certidão
28/10/2022 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 20:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 19:24

Juntada de recurso inominado
13/10/2022 11:41

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 11:41

Juntada de Certidão
13/10/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 11:41

Julgado improcedente o pedido
23/08/2022 09:04

Conclusos para julgamento
23/08/2022 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 23:52

Juntada de contrarrazões
20/08/2022 16:49

Decorrido prazo de MARIA INES SANTOS DA SILVA em 19/08/2022 23:59.
28/07/2022 09:19

Juntada de Certidão
28/07/2022 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 11:38

Juntada de contestação
06/07/2022 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 10:54

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/06/2022 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2022 15:24

Juntada de Certidão
06/05/2022 15:30

Expedição de Mandado.
06/05/2022 14:13

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 14:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/12/2021 16:26

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 00:49

Conclusos para julgamento
03/12/2021 00:42

Audiência Conciliação realizada para 02/12/2021 12:40 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA.
02/12/2021 20:41

Juntada de Ata de audiência
29/11/2021 13:10

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 25/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA TAVARES em 11/10/2021 23:59.
29/09/2021 23:06

Audiência Conciliação designada para 02/12/2021 12:40 SALA 03 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA .
29/09/2021 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 23:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 23:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA TAVARES em 23/09/2021 23:59.
09/09/2021 14:12

Audiência Conciliação designada para 20/06/2022 13:40 SALA 03 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA .
08/09/2021 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 01:36

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA TAVARES em 02/08/2021 23:59.
13/07/2021 11:27

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 11:27

Juntada de Certidão
13/07/2021 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 11:22

Conclusos para despacho
23/06/2021 08:44

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
23/06/2021 08:44

Juntada de Informação de Prevenção
10/06/2021 16:09

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2021 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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