TRF1 - 0020392-97.2017.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0020392-97.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014001-21.2016.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: REGINALDO CUTRIM PINHEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS - MA6247-A, JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA - MA6665-A, DIMAS SALUSTIANO DA SILVA - MA3830-A, PAOLO MARCO MELO CRUZ - MA11440-A, IGOR ALEXANDRE MELO CRUZ - MA12069-A e HENRIQUE MACHADO BORGES - DF23466-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: REGINALDO CUTRIM PINHEIRO e R.
R.
PINHEIRO IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
15/07/2020 00:29
Decorrido prazo de R. R. PINHEIRO IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA em 14/07/2020 23:59:59.
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15/07/2020 00:29
Decorrido prazo de REGINALDO CUTRIM PINHEIRO em 14/07/2020 23:59:59.
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26/05/2020 15:15
Juntada de Parecer
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22/05/2020 13:43
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2020 00:17
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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06/12/2018 19:24
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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06/12/2018 19:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/12/2018 19:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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10/10/2018 14:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4591775 CONTRA-RAZOES
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26/09/2018 15:06
DOCUMENTO JUNTADO - AR 193/2018
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27/08/2018 15:52
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800193 para PROCURADOR-GERAL DO MP NO ESTADO DO MARANHÃO
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22/08/2018 14:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4556371 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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14/08/2018 14:53
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1050/2018 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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07/08/2018 17:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4546551 EMBARGOS DE DECLARACAO
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07/08/2018 13:39
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1050/2018 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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03/08/2018 12:45
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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01/08/2018 13:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
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27/07/2018 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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27/07/2018 15:31
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
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24/05/2018 16:37
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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24/05/2018 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/05/2018 16:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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24/05/2018 14:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4490389 PETIÇÃO
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23/05/2018 07:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/05/2018 07:34
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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22/05/2018 15:52
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO DIGITAL
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29/11/2017 12:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/11/2017 12:24
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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29/11/2017 12:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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14/11/2017 18:17
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
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11/07/2017 19:36
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
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28/04/2017 17:14
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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28/04/2017 17:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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28/04/2017 17:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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28/04/2017 17:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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