27/06/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 11:39

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:34

Juntada de resposta
13/06/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009011-65.2024.4.01.3901 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO ALENCAR OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGENOR PINHEIRO LEAL - PA016352 e MARLY SANTOS LEAL - PA21085 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Marabá, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 11:06

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:52

Decorrido prazo de HENRIQUE DE PAULA MENDONCA NETO em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 10:47

Juntada de informação
15/05/2025 04:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA.
15/05/2025 04:49

Juntada de Cálculos judiciais
14/05/2025 18:14

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 09:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2025 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
14/05/2025 09:22

Juntada de Informações prestadas
25/04/2025 09:18

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 09:18

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 09:18

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 09:18

Homologada a Transação
14/04/2025 07:12

Conclusos para julgamento
11/04/2025 20:49

Juntada de manifestação
09/04/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:58

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 18:19

Juntada de resposta
01/04/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:34

Juntada de laudo de perícia médica
28/01/2025 15:51

Juntada de resposta
28/01/2025 15:36

Perícia agendada
28/01/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 20:00

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:47

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:03

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 08:03

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 08:03

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 08:02

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 08:02

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 08:02

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2024 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
26/11/2024 09:25

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 16:15

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 16:15

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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