22/07/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 11:41

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 01:27

Decorrido prazo de ANA CLEIA DE LIMA XAVIER em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 20:19

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo C 1009928-75.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CLEIA DE LIMA XAVIER Advogado do(a) AUTOR: ELLISON COSTA CEREJA - PA20428 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais (art. 1º da Lei 10.259/01). 2.

Fundamentação O sistema jurídico rejeita a duplicidade de manifestações judiciais relativas às mesmas partes, com o mesmo objeto e com fundamento na mesma causa de pedir.

Em situação assim ocorre o fenômeno da litispendência/coisa julgada, pressuposto processual negativo este, cuja constatação impõe o prematuro encerramento do feito.

Em consulta ao sistema processual, foi constatada a existência de outro processo contendo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, autos nº 1002228-24.2019.4.01.3904, com sentença já transitada em julgado (id 2174063887).

Frise-se que a parte autora sequer realizou novo pedido administrativo. 3.

Dispositivo Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito.

Defiro os benefícios da justiça gratuita requeridos na petição inicial.

Sem custas e sem condenação em verba honorária nesta sede monocrática (art. 55 da lei nº 9.099/1995).

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença restará devidamente intimada.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente
11/06/2025 05:53

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 05:53

Juntada de Certidão
11/06/2025 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 05:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 05:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 05:53

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CLEIA DE LIMA XAVIER - CPF: *73.***.*80-06 (AUTOR)
11/06/2025 05:53

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/05/2025 09:16

Conclusos para julgamento
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo de ANA CLEIA DE LIMA XAVIER em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:31

Decorrido prazo de ANA CLEIA DE LIMA XAVIER em 03/04/2025 23:59.
10/03/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 09:45

Juntada de contestação
03/02/2025 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 16:27

Juntada de outras peças
12/12/2024 13:32

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
29/11/2024 10:06

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 09:53

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 09:53

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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