27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1002142-98.2024.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDINEIA MESSIAS PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: DARLON DIAS FARIAS - MT32406/O, PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA - MT24505/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Compulsando os autos, a qualidade de segurado ainda não está devidamente comprovada, tendo em vista que o último recolhimento se deu em 05/2023 e o início da incapacidade de seu em 12/2024.

Assim, determino à secretaria, por ato ordinário, a designação da audiência de instrução a fim de comprovar o desemprego involuntário, conforme pauta do juízo.

Ressalta-se que a audiência a ser designada será realizada por meio do programa Microsoft Teams, por força da Lei do Governo Digital (Lei n. 14.129/2021), facultando-se, contudo, o comparecimento das partes à sede da Subseção Judiciária de Juína/MT para participação no ato processual.

Poderá a parte autora, ainda, antes da data designada, trazer aos autos novos documentos que entenda necessários à comprovação de desemprego involuntário.

Juína-MT, data da assinatura.

Assinado eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
13/11/2024 12:24

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 12:24

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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