22/07/2025 02:50

Decorrido prazo de ZILDA BATISTA FERREIRA em 21/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:35

Publicado Ato ordinatório em 23/05/2025.
13/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1003964-79.2024.4.01.3200 EXEQUENTE: ZILDA BATISTA FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento no Art. 1º, XXVII, da Portaria JEF/AM nº 10572562- 8ª Vara: 1.

INTIMO a parte AUTORA a se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, acerca dos cálculos apresentados nos autos do processo.

Em eventual impugnação aos cálculos, a parte deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de não conhecimento da alegação (art. 525, §§4º e 5º, CPC). 2.

Na hipótese do valor devido ao exequente ultrapassar os 60(sessenta) salários mínimos, deve a parte autora manifestar-se, de próprio punho ou por meio de seu advogado, pelo mesmo prazo, se opta pelo pagamento dos valores atrasados com renúncia e limitados em 60 salários mínimos, através de RPV, ou, pelo recebimento do valor integral, mediante precatório, conforme ditames do art. 17, §4º, da Lei 10.259/2001. 3.

Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.

Não havendo manifestação no prazo aludido, expeça-se pagamento em seu valor integral, de acordo com os cálculos atualizados elaborados pela Contadoria do Juízo. 4.

Saliente-se que a renúncia de valores realizada através de advogado habilitado nos autos exige procuração com poderes especiais para a realização do referido ato. 5.

Realizado o pagamento, arquivem-se.

MANAUS, 21 de maio de 2025. (Assinado eletronicamente)
21/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:19

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 17:40

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 15:34

Juntada de Informações prestadas
12/03/2025 15:30

Juntada de inss - demanda concluída
12/03/2025 09:08

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:20

Decorrido prazo de ZILDA BATISTA FERREIRA em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:30

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:30

Confirmada a comunicação eletrônica
04/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos
03/01/2025 15:04

Juntada de manifestação
30/10/2024 15:54

Conclusos para julgamento
29/10/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2024 23:59.
16/10/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:21

Juntada de embargos de declaração
27/08/2024 15:07

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 15:07

Concedida a gratuidade da justiça a ZILDA BATISTA FERREIRA - CPF: *14.***.*55-15 (AUTOR)
27/08/2024 15:07

Julgado improcedente o pedido
13/06/2024 13:00

Conclusos para julgamento
08/05/2024 00:30

Decorrido prazo de ZILDA BATISTA FERREIRA em 07/05/2024 23:59.
11/04/2024 15:42

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:55

Juntada de contestação
16/02/2024 08:50

Juntada de Certidão
16/02/2024 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
09/02/2024 16:47

Juntada de Informação de Prevenção
09/02/2024 16:11

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008282-62.2019.4.01.3600

Benedita Marcelina Seba

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Matheus Gabriel Carneiro da Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1017007-40.2025.4.01.3300

Jailson de Franca Santos

Autarquia Federal

Advogado: Manuela Bispo de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1020611-15.2025.4.01.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Antonio Simao da Silva

Advogado: Fabricio de Almeida Teixeira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 1061451-52.2025.4.01.3400

Maria das Dores Muniz Aguilar

Gerente- Executivo da Agencia da Previde...

Advogado: Iria Cordeiro de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1005010-39.2025.4.01.3307

Cristhiano Ronaldo Monteiro Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Clayton Goncalves Menezes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2025 11:30

Exibir Processo